1. Introdução

Os presentes Termos & Condições regulam o acesso e utilização da loja online DOCAenduroline® (doravante “DOCAenduroline®”, “nós” ou “loja”), dedicada à comercialização de peças, acessórios e equipamentos para motos off-road (enduro, motocross, trail, entre outros), bem como as encomendas realizadas através do nosso website.

Ao navegar no nosso site e/ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos & Condições e demais políticas em vigor.

Se não concordar com estes Termos & Condições, não deve utilizar o website nem realizar encomendas.

2. Identificação do vendedor

A DOCAenduroline® é uma marca explorada por:

DOCAenduroline®
NIF: 515 691 879
Sede: Rua Padre Manuel Guimarães, nº 75
4700-277 Real, Braga – Portugal

Email de contacto: geral@doca.com.pt
Website: https://doca.com.pt

Os presentes dados poderão ser atualizados sempre que necessário, sem prejuízo da validade dos contratos já celebrados.

3. Âmbito de aplicação

Estes Termos & Condições aplicam-se a:

• Todas as encomendas efetuadas através do website da DOCAenduroline®;

• A utilização do website por qualquer visitante ou utilizador registado;

• Qualquer interação comercial estabelecida através dos canais disponibilizados no site, salvo indicação em contrário.

4. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, subscrever a newsletter, utilizar o formulário de contacto ou finalizar uma compra, o utilizador declara:

• Que tem, pelo menos, 18 anos ou é maior de idade de acordo com a legislação aplicável;

• Que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados;

• Que aceita e cumpre os presentes Termos & Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

5. Utilização do website

O utilizador compromete-se a:

• Não utilizar o website para fins ilícitos, abusivos ou que possam prejudicar a DOCAenduroline®, outros utilizadores ou terceiros;

• Não tentar aceder a áreas restritas, sistemas internos ou contas de outros utilizadores;

• Não introduzir vírus, código malicioso ou qualquer conteúdo que possa comprometer a segurança ou o funcionamento da loja;

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual associados aos conteúdos disponibilizados.

A DOCAenduroline® reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso de utilizadores que incumpram os presentes Termos.

6. Informação sobre produtos

A DOCAenduroline® procura apresentar, com o máximo rigor possível, as características dos produtos disponíveis:

• As descrições, especificações técnicas, compatibilidades e aplicações são baseadas na informação fornecida pelos fabricantes e na experiência prática no segmento off-road;

• As imagens dos produtos são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto entregue (nomeadamente em termos de cor, pequenos detalhes, embalagem ou lote);

• A compatibilidade com modelos de motos deve ser verificada pelo cliente, com base na informação disponível e, em caso de dúvida, através de contacto prévio com a DOCAenduroline®.

Apesar do cuidado na atualização de conteúdos, podem ocorrer erros de caráter tipográfico, técnico ou de stock. Nessas situações, a DOCAenduroline® reserva-se o direito de corrigir a informação e de contactar o cliente caso a encomenda já tenha sido efetuada.

7. Preços e faturação

• Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (EUR) e incluem ou não IVA, conforme indicação explícita na página de produto e no checkout;

• Os custos de envio, taxas adicionais ou outros encargos aplicáveis são apresentados de forma clara antes da conclusão da encomenda;

• A DOCAenduroline® reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e condições comerciais sem aviso prévio, não afetando, contudo, encomendas já confirmadas;

• Por cada compra será emitida a respetiva fatura, com base nos dados de faturação fornecidos pelo cliente.

8. Encomendas e processo de compra

O processo de encomenda na loja online DOCAenduroline® decorre, em geral, da seguinte forma:

1. O cliente seleciona os produtos desejados e adiciona ao carrinho;

2. No checkout, o cliente insere os dados de faturação, morada de envio e escolhe o método de pagamento disponível;

3. Antes da confirmação final, o cliente pode rever todos os detalhes da encomenda;

4. Após a conclusão do pagamento, o cliente recebe um email de confirmação com o resumo da encomenda.

A encomenda apenas é considerada aceite após confirmação do pagamento e validação por parte da DOCAenduroline®. Em caso de rutura de stock, erro evidente de preço ou outra impossibilidade, a DOCAenduroline® poderá:

• Propor um produto alternativo;

• Ajustar a encomenda mediante acordo do cliente;

• Proceder ao reembolso parcial ou total e cancelamento da encomenda.

9. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e podem incluir, a título exemplificativo:

• Cartão de crédito/débito;

• Referência Multibanco;

• MBWay;

• PayPal;

• Outros métodos que venham a ser disponibilizados.

• O pagamento é efetuado no momento da encomenda, salvo indicação em contrário;

• Em pagamentos por referência, o processamento da encomenda inicia-se após confirmação bancária;

• Os dados de pagamento são processados por entidades certificadas. A DOCAenduroline® não armazena dados de cartões nos seus servidores.

10. Envios, prazos e custos de transporte

• As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente, através de transportadoras/parceiros logísticos;

• Os prazos estimados de entrega são apresentados no checkout e podem variar em função do destino, disponibilidade de stock e condições da transportadora;

• Os custos de envio são calculados automaticamente e indicados antes da conclusão da compra.

A DOCAenduroline® não se responsabiliza por atrasos imputáveis exclusivamente à transportadora, a situações de força maior (greves, fenómenos climáticos extremos, acidentes, etc.) ou a informações incompletas/incorretas fornecidas pelo cliente. No entanto, procurará acompanhar e apoiar a resolução de tais situações.

11. Direito de livre resolução (consumidores)

Se o cliente for considerado consumidor final (pessoa singular que adquira para fins não profissionais), dispõe do direito de livre resolução do contrato, dentro dos prazos e condições estabelecidos na legislação portuguesa sobre contratos celebrados à distância.

Em termos gerais:

• O cliente pode devolver os bens, sem necessidade de indicar motivo, dentro do prazo legal aplicável, contado a partir da receção dos mesmos;

• Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso indevido, com embalagem original, etiquetas e todos os acessórios;

• Produtos personalizados, feitos sob encomenda específica ou que, por motivos de higiene e segurança, não possam ser devolvidos após abertura, poderão estar excluídos deste direito, quando tal estiver claramente indicado.

As instruções detalhadas de devolução e exercício do direito de livre resolução serão fornecidas ao cliente mediante pedido ou através de página específica de Política de Devoluções, quando aplicável.

12. Devoluções, trocas e reembolsos

Em caso de devolução ou troca, o cliente deve:

• Contactar previamente a DOCAenduroline®, indicando o número da encomenda, produto e motivo da devolução;

• Aguardar instruções sobre procedimento de envio ou recolha;

• Assegurar que o produto está devidamente embalado para transporte.

Após receção e verificação do produto, a DOCAenduroline® poderá:

• Proceder à substituição por outro artigo;

• Emitir um crédito/vale de loja;

• Reembolsar o valor pago, deduzidos, quando aplicável, os custos de transporte em conformidade com a lei.

Os custos de devolução podem ser suportados pelo cliente ou pela DOCAenduroline®, consoante a situação (defeito de fabrico, erro de envio, devolução por conveniência, etc.), de acordo com o regime legal aplicável.

13. Garantias

Os produtos comercializados pela DOCAenduroline® beneficiam das garantias legais de conformidade.

• Em caso de defeito de fabrico, o cliente deve comunicar o problema à DOCAenduroline® com a maior brevidade possível, preferencialmente com fotografias ou vídeo ilustrativo;

• Poderá ser necessária a análise técnica do produto, a qual poderá envolver o fabricante ou parceiro autorizado;

• Confirmada a existência de defeito abrangido pela garantia, será aplicada a solução prevista na lei (reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato).

A garantia não cobre, nomeadamente:

• Danos resultantes de uso indevido, montagem incorreta ou negligência;

• Danos provocados por competição ou utilização extrema fora das especificações indicadas;

• Desgaste normal de componentes;

• Modificações ou intervenções não autorizadas.

14. Conta de cliente e segurança

O utilizador pode criar uma conta no website para:

• Consultar histórico de encomendas;

• Guardar moradas e dados de faturação;

• Aceder a funcionalidades adicionais da loja.

O utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (email e palavra-passe);

• Notificar a DOCAenduroline® em caso de suspeita de acesso não autorizado.

A DOCAenduroline® não poderá ser responsabilizada por danos resultantes do uso indevido da conta por terceiros, quando tal decorra de falha de segurança imputável ao utilizador.

15. Comentários, avaliações e conteúdos do utilizador

O website poderá permitir a publicação de comentários, avaliações de produtos ou outros conteúdos por parte dos utilizadores.

Ao submeter conteúdo, o utilizador compromete-se a:

• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;

• Não inserir publicidade não autorizada, spam ou links maliciosos;

• Basear as suas avaliações na sua experiência real com os produtos/serviços.

A DOCAenduroline® reserva-se o direito de moderar, editar ou remover conteúdos que violem estas regras ou que considere inapropriados.

16. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no website da DOCAenduroline® – incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, ícones, layout e design – é propriedade da DOCAenduroline® ou utilizado com autorização dos respetivos titulares.

• A reprodução, distribuição, modificação ou qualquer utilização para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito é estritamente proibida;

• O utilizador pode visualizar e imprimir partes do conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial.

As marcas, logótipos e designações comerciais associadas à DOCAenduroline® não podem ser utilizadas sem consentimento expresso.

17. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade da DOCAenduroline®, disponível em:

https://doca.com.pt/politica-de-privacidade/

O uso de cookies e tecnologias semelhantes é regulado pela respetiva Política de Cookies. O utilizador deve consultar estes documentos para compreender como são recolhidos, utilizados e protegidos os seus dados.

18. Links para sites de terceiros

O website da DOCAenduroline® pode conter links para websites de terceiros (fabricantes, parceiros, redes sociais, etc.).

• Esses websites são geridos por entidades independentes e não estão sob controlo da DOCAenduroline®;

• A DOCAenduroline® não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

O acesso a links externos é feito por conta e risco do utilizador.

19. Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, a DOCAenduroline® não poderá ser responsabilizada por:

• Danos indiretos, acidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website;

• Danos decorrentes de atrasos, falhas ou interrupções de serviços de terceiros (transportadoras, prestadores de serviços de pagamento, alojamento, etc.);

• Perdas resultantes de erros evidentes de tipografia ou de informação, desde que sejam corrigidos com a maior brevidade possível.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

20. Alterações aos Termos & Condições

A DOCAenduroline® reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer momento.

• As versões atualizadas serão publicadas no website, com indicação da data de revisão;

• A continuação da utilização do site e a realização de encomendas após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

21. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos & Condições são regidos pela lei portuguesa.

Na ausência de resolução amigável de conflitos, qualquer litígio relativo à interpretação ou execução destes Termos será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas legais relativas à proteção do consumidor e da possibilidade de recurso a meios de resolução alternativa de litígios (RAL), quando aplicáveis.